Antes de executar, o município precisa cobrar.
Atualize o cadastro, comunique o contribuinte e negative a dívida ativa remanescente, com validação da procuradoria. Para municípios de qualquer porte.
Diagnóstico da dívida ativa
Resultado- Inscrições no estoque
- 00.000
- Contato atualizado
- 00%
- Regularizações após o comunicado
- 0.000
- Remanescente para negativação
- 0.000
- Carta
- SMS
EtapaComunicação ao contribuinte
Você já ouviu isso na sua empresa?
- Temos dívida ativa inscrita há anos e quase nada arrecadado.
- A procuradoria não dá conta de tantas execuções fiscais.
- O cadastro do contribuinte está velho e a notificação volta.
- Preciso provar que tentei cobrar antes de executar.
- O tribunal de contas cobra explicação sobre o estoque.
- Quero arrecadar mais sem criar tributo novo.
As soluções que mais ajudam no seu setor.
- Prefeituras e dívida ativaReúne diagnóstico do estoque, atualização cadastral, comunicação e negativação em um processo acompanhado.Conhecer a solução
- Localizador NacionalHigieniza o cadastro dos contribuintes, para a notificação chegar ao destinatário certo.Conhecer a solução
- Negativação de DevedoresInclui os débitos remanescentes, dentro dos requisitos legais, como medida administrativa de cobrança.Conhecer a solução
Como funciona
- 1
Diagnóstico do estoque por tributo, faixa de valor e ano de inscrição.
- 2
Atualização cadastral e régua de comunicação por carta, e-mail e SMS.
- 3
Negativação do que não foi regularizado, com cada etapa registrada para a prestação de contas.
A regra do setor
- Resolução CNJ 547/2024 e Tema 1.184 do STF: para execuções fiscais de menor valor, o ente público precisa tentar antes a cobrança extrajudicial. A cobrança administrativa virou etapa obrigatória, não só uma opção.
- Lei 9.492/1997: o protesto de Certidão de Dívida Ativa é admitido, e o STF reconheceu sua constitucionalidade (ADI 5135). O protesto é feito em cartório.
- LGPD: o município é o controlador dos dados e trata para executar política pública e cumprir obrigação legal. As finalidades e os registros ficam documentados.
- Contratação: segue a legislação de contratações públicas, e a procuradoria do município valida cada etapa.
Orientação geral. A aplicação ao seu caso deve ser confirmada pelo seu jurídico.
Dúvidas de quem é do setor
A prefeitura pode negativar o contribuinte inadimplente?
A negativação de crédito inscrito em dívida ativa é admitida como medida administrativa de cobrança. É preciso observar os requisitos legais e a validação da procuradoria.
O que a Resolução CNJ 547/2024 muda?
Ela leva o município a tentar a cobrança extrajudicial antes de executar. Nossa equipe mostra como estruturar essa etapa.
Como o município contrata?
Pelos ritos da legislação de contratações públicas. A Consult Center apresenta a documentação técnica necessária.
Município pequeno consegue implantar?
Consegue. O dimensionamento segue o tamanho do estoque de dívida ativa, não o porte da prefeitura.
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Outros segmentos
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- ContabilidadesCrédito, cobrança e certificado digital para a carteira do escritório.Ver como atuamos
Veja quanto da dívida ativa do seu município pode ser cobrada.
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